POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS DO USUÁRIO – CBV SOLUÇÕES FINANCEIRAS

1. Objetivo

Esta Política de Exclusão de Dados do Usuário descreve como a CBV Soluções Financeiras procede à exclusão de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018) e aos requisitos da Meta/Facebook/WhatsApp Business API.

2. Solicitação de Exclusão pelo Usuário

O titular de dados pessoais pode solicitar a exclusão de suas informações a qualquer momento, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

A CBV poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de iniciar o processo de exclusão.

3. Dados que Podem ser Excluídos

Mediante solicitação do titular, a CBV poderá excluir, na medida do possível e permitido por lei:

• Dados cadastrais (nome, telefone, e-mail, informações de contato).
• Registros de interação em canais digitais, como WhatsApp Business API e e-mails de atendimento.
• Dados de navegação, cookies e dados analíticos não obrigatórios.
• Documentos e informações enviados voluntariamente e que não estejam vinculados a obrigações legais ou contratuais.

4. Dados que Não Podem ser Excluídos Imediatamente

Determinados dados pessoais não podem ser excluídos de imediato, em razão de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, incluindo:

• Registros financeiros e contábeis de operações de crédito, empréstimos e pagamentos.
• Dados utilizados para prevenção à fraude e segurança.
• Informações necessárias para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Registros cuja retenção seja exigida por leis fiscais, financeiras ou regulatórias.

Nesses casos, os dados serão mantidos apenas pelo período legalmente exigido e, ao final, poderão ser anonimizados.

5. Procedimento de Exclusão

Após a validação da identidade do titular, a CBV adotará as seguintes medidas:

• Exclusão ou anonimização de dados pessoais não sujeitos a retenção obrigatória.
• Remoção de dados em sistemas internos, plataformas de automação, bancos de dados e logs aplicáveis.
• Restrição de uso de dados que devam ser mantidos por obrigação legal, garantindo que não sejam utilizados para novas finalidades.

6. Exclusão de Dados no WhatsApp Business API

No contexto do WhatsApp Business API, a CBV poderá excluir registros de conversas, metadados de mensagens e demais informações associadas ao atendimento, observadas as limitações técnicas e requisitos legais. A CBV não tem acesso ao conteúdo de mensagens além daquilo necessário para prestação de serviços e suporte.

7. Prazo para Atendimento

A CBV envidará esforços para atender às solicitações de exclusão em até 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação da identidade do titular, podendo esse prazo ser ajustado em casos específicos previstos em lei ou por motivos técnicos devidamente justificados.

8. Confirmação ao Usuário

Após a conclusão do processo de exclusão ou anonimização, a CBV enviará ao titular uma comunicação de confirmação, por e-mail ou WhatsApp, indicando os dados efetivamente excluídos e aqueles que, por obrigação legal, permanecerão armazenados por período determinado.

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Exclusão de Dados poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações em requisitos legais, regulatórios ou nos processos internos da CBV. A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.